O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

Lula diz que já ganhou a eleição no 1º turno

Comparando-se a Jesus Cristo e a Tiradentes, mortos após a traição de amigos, o presidente Lula disse ontem que, apesar da gritaria e do "denuncismo" da oposição, "matará" a eleição presidencial já no primeiro turno, no próximo domingo.

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.